Processos de inquérito

Todos os processos penais na Alemanha começam com a abertura de um inquérito preliminar pelas autoridades de investigação. As autoridades de investigação são a polícia, o Ministério Público, as alfândegas e o departamento de investigação fiscal. As autoridades de investigação dão início a um processo penal se tiverem conhecimento de factos que permitam suspeitar da prática de uma infração penal. Esta é a chamada suspeita inicial, de acordo com o § 152, n.º 2 do StGB.

Eu. Defender. Tu.

Na maior parte dos casos, o conhecimento é obtido com base numa queixa-crime. A queixa-crime é apresentada por um cidadão à polícia. No entanto, qualquer pessoa pode também apresentar uma queixa-crime de forma autónoma. A polícia também pode dar início a um processo penal ex officio. É o que acontece quando os agentes da polícia têm conhecimento de que está a ser cometida uma infração penal. Os tribunais também podem enviar os processos judiciais ao Ministério Público após a conclusão legal do processo, para que este verifique se foi cometida uma infração penal durante o julgamento ou antes. Isto acontece de vez em quando após um processo civil. O juiz fá-lo se houver suspeita de falso testemunho ou de fraude no julgamento. No passado, também já aconteceu que o Ministério Público tenha iniciado um processo preliminar com base em notícias da imprensa.

Os factos relevantes do caso são investigados pela polícia, pelas alfândegas ou pelo serviço de investigação fiscal. A polícia interroga testemunhas, recolhe documentos, confisca provas e, em seguida, apresenta os processos e as provas ao Ministério Público para que este tome uma decisão. Este processo pode ter lugar numa fase inicial da investigação, se a polícia pretender uma decisão provisória do Ministério Público ou se for necessário apresentar um pedido de procedimento penal.

Exame no âmbito do processo preliminar pelo Ministério Público

O Ministério Público examina os factos que lhe são apresentados pelas outras autoridades de investigação. O Ministério Público avalia os factos e decide, em seguida, como devem prosseguir as investigações. Para tal, pode apresentar pedidos ao juiz de instrução (pedido de mandado de busca, pedido de interrogatório por um juiz, pedido de vigilância telefónica, pedido de mandado de detenção). O Ministério Público deve verificar se existe suspeita suficiente, cf. artigo 170.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, contra o arguido. Para o efeito, procede-se à recolha de provas. Regra geral, estas investigações são efectuadas pelos investigadores do Ministério Público. Estes são geralmente agentes da polícia. Estes realizam, por exemplo, entrevistas em nome do Ministério Público ou recolhem provas no local do crime.

Depois de recolhidas todas as provas necessárias e de o arguido ter tido a oportunidade de se pronunciar sobre o caso, o Ministério Público decide como deve ser concluída a investigação. O Ministério Público pode deduzir acusação pública (artigo 170.º, n.º 1, do StPO), encerrar o processo por razões de conveniência (artigo 153.º do StPO, artigo 153.º-A do StPO, artigo 31.º-A do BtMG) ou encerrar o processo por falta de suspeitas suficientes (artigo 170.º, n.º 2, do StPO).

Como se deve comportar como arguido no processo preliminar?

Se ela soube que está a ser feita uma investigação contra si, isso não significa que a “criança já tenha caído no poço”.

Devem exercer o seu direito de permanecer em silêncio, cf. artigo 136.º, n.º 1, frase 2, do Código de Processo Penal. Este estabelece (a partir de 14 de janeiro de 2022):

O arguido deve ser informado de que, nos termos da lei, é livre de se pronunciar sobre a acusação ou de não depor sobre o mérito da mesma e de interrogar um defensor da sua escolha em qualquer altura, mesmo antes de ser interrogado.

Contratar um advogado de defesa criminal durante o processo preliminar

Deverá recorrer imediatamente a um advogado de defesa criminal experiente, de preferência um advogado especializado em direito penal, para o representar durante o processo preliminar. Porque “o bebé ainda não caiu no poço”. Pelo contrário, um advogado de defesa criminal experiente já tem a possibilidade de influenciar o processo nesta fase e de o encerrar antes mesmo de ser deduzida a acusação. Por isso, é importante que contacte um advogado de defesa criminal logo que tenha conhecimento do processo preliminar, para evitar perder tempo precioso.

Como é que sabe que está a ser investigado?

É-lhe pedido que apresente uma declaração escrita

Esta carta informa-o de que é objeto de um inquérito e que lhe é dada a oportunidade de prestar declarações. No entanto, não é obrigado a responder a esta carta. Apenas é obrigado a dar o seu nome e morada à polícia. Normalmente, nem sequer precisa de o fazer, pois já recebeu uma carta com o endereço correto. Por conseguinte, só pode ser aconselhado a não reagir a esta carta, mas em caso algum a dar qualquer informação à polícia. O melhor é consultar um advogado de defesa criminal, que pode solicitar o acesso aos processos em seu nome.

Receber uma intimação da polícia

Neste caso, aplica-se o mesmo que no caso do pedido de declaração escrita. Não é obrigado a fornecer à polícia informações sobre o caso. Faça uso do seu direito ao silêncio. Ainda não tem acesso aos processos e, por conseguinte, não sabe até que ponto as alegações são fundamentadas. É preferível consultar um advogado de defesa e, caso contrário, fazer uso do seu direito ao silêncio. Se cometer um erro neste domínio, nem mesmo o advogado de defesa mais experiente poderá ajudar.

Recebe uma intimação do Ministério Público

Contrariamente às situações acima referidas, deve cumprir a convocatória a todo o custo. Se receber uma citação do Ministério Público, é obrigado a comparecer. Caso contrário, pode ser convocado. Mas também aqui não é obrigado a prestar declarações. Faça uso do seu direito ao silêncio. Se tiver hesitado antes, deve considerar a possibilidade de contactar um advogado de defesa criminal nestes casos. Em alguns casos, o advogado de defesa pode informar-se junto do Ministério Público sobre o motivo da citação. Embora nem sempre possa evitar que seja obrigado a comparecer perante o Ministério Público, o advogado acompanha-o até à audiência e aconselha-o.

A sua casa é revistada e é detido

É frequente saber que está a ser alvo de um processo penal porque a sua casa está a ser revistada. Na pior das hipóteses, será imediatamente detido. Neste caso, já foi emitido um mandado de captura. Também é possível que seja apenas detido provisoriamente.

Em ambos os casos, é importante contactar imediatamente um advogado ou informar uma terceira pessoa. É ilegal não efetuar esta chamada telefónica. No entanto, continua a ser proibido fazê-lo. Mantenha-se calmo. Diga aos agentes da polícia que quer falar com um advogado IMEDIATAMENTE. Exerça o seu direito ao silêncio. É importante sublinhar que deseja falar com um advogado. Este facto proíbe as autoridades judiciais de o interrogarem sem uma instrução explícita e qualificada. Se, de qualquer modo, o fizer sem ter sido instruído, pode dar origem a uma proibição de utilização de provas, ou seja, as informações que forneceu aos agentes da polícia deixam de poder ser utilizadas.

Neste caso, deve contactar imediatamente a polícia:

+49 431 – 979 940 20

Chamar imediatamente a atenção para a situação de busca/apreensão. Indique o seu nome completo, data de nascimento e morada. Preciso também do número do processo do mandado de captura ou de busca, bem como do nome do tribunal.

Em 99% dos casos, o nome do tribunal é “Amtsgericht” e o local está indicado no canto superior esquerdo. Por exemplo, Tribunal de Primeira Instância de Kiel ou Tribunal de Primeira Instância de Munique.

Por baixo, há normalmente dois números de processo, como 43 Gs 2598/24 e 593 Js 12345/23. Preciso destes dois números de processo. Idealmente, também o nome do agente da polícia e como posso contactá-lo por telefone.

Nota: O advogado Marquort só fala alemão e inglês. É necessário um intérprete para a comunicação noutras línguas. Uma mensagem de correio eletrónico pode ser escrita através de tradução automática.

O texto seguinte é uma tradução automática